Legal · Direitos do Consumidor

Livro de Reclamações

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e demais legislação aplicável, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações eletrónico.

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Submeter Reclamação Online

Aceda ao portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico (E-Livro de Reclamações) gerido pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) através do portal do Governo Português.

Aceder ao Livro de Reclamações →
Entidade
Spotlight Movement
Email de contacto
hello@spotlightmovement.com
Autoridade de supervisão
ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Portal oficial
www.livroreclamacoes.pt

Como submeter uma reclamação

1
Aceda ao portal — visite www.livroreclamacoes.pt, o portal oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
2
Identifique-se — faça login com o seu cartão de cidadão, chave móvel digital, ou crie uma conta no portal.
3
Pesquise a entidade — procure "Spotlight Movement" na caixa de pesquisa do portal.
4
Descreva a ocorrência — preencha o formulário com uma descrição clara e objetiva da sua reclamação.
5
Submeta — confirme e submeta a reclamação. Receberá um código de acompanhamento por email.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em alternativa ou complemento ao Livro de Reclamações, pode recorrer a um dos centros de arbitragem de conflitos de consumo:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org

Portal da Queixa (resolução amigável online)
www.portaldaqueixa.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contacto direto

Antes de submeter uma reclamação formal, encorajamos o contacto direto connosco — resolvemos a maioria das situações de forma rápida e amigável:

hello@spotlightmovement.com

Comprometemo-nos a responder no prazo de 5 dias úteis.